NERCAB - Associação Empresarial da Região de Castelo Branco

Catálogo Nacional de Qualificações

• Decreto-Lei nº 357/2007, DR 208, Série I, de 2007-10-29
  Ministério da Educação
  Regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos.
• Portaria nº 1100/2010, DR 206, Série I, de 2010-10-22
  Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
  Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.
• Portaria nº 370/2008, DR 98, Série I, de 2008-05-21
  Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
  Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.
• Despacho nº 21023/2009, DR 182, Série II, de 2009-09-18
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  Altera o despacho nº 18 229/2008, de 8 de Julho, do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 2.1, «Reconhecimento, validação e certificação de competências», do POPH.